Acidente de trabalho: estabilidade, CAT e benefícios do INSS
Sofreu um acidente ou desenvolveu uma doença por causa do trabalho? Veja quais direitos podem estar em jogo e como garanti-los.
O acidente de trabalho não é só aquele que acontece dentro da empresa. A lei também considera o acidente de trajeto e as doenças ocupacionais — aquelas causadas ou agravadas pela atividade profissional.
A importância da CAT
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é o documento que registra o ocorrido perante o INSS. A empresa tem o dever de emiti-la, mas, se não o fizer, o próprio trabalhador, seus dependentes, o sindicato ou o médico podem fazer a comunicação.
Estabilidade de 12 meses
O trabalhador que se afasta por mais de 15 dias e recebe o auxílio por incapacidade temporária acidentário tem garantia de emprego por, no mínimo, 12 meses após o retorno ao trabalho (art. 118 da Lei 8.213/91).
Benefícios que podem ser devidos
- Auxílio por incapacidade temporária acidentário, durante o afastamento
- Auxílio-acidente, quando ficam sequelas que reduzem a capacidade de trabalho
- Aposentadoria por incapacidade permanente, nos casos mais graves
Indenização do empregador
Quando o acidente decorre de falha da empresa — falta de equipamentos de proteção, treinamento inadequado, condições inseguras — pode haver direito a indenização por danos morais, materiais e estéticos, além de pensão.
Prazos e provas são decisivos. Guarde atestados, exames, a CAT e o contato de testemunhas.
Se você ou alguém da sua família passou por isso, nossa equipe pode analisar o caso e orientar sobre os próximos passos.
