O que é limbo previdenciário?
O limbo previdenciário ocorre quando o médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entende que o segurado está apto para o retorno às…
O limbo previdenciário ocorre quando o médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entende que o segurado está apto para o retorno às atividades laborais, contudo, ao passar pelo médico do trabalho da empresa, ele Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) declarando a inaptidão do trabalhador.
Seria uma situação de “limbo”, pois a pessoa ficaria sem o recebimento do benefício e também do salário.
Nesta situação, existem precedentes do Superior Tribunal do Trabalho (TST) no sentido de que, durante esse período, a empresa deve pagar os salários devidos.
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